Termos de Serviço

# Termos de Serviço

## 1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso dos serviços oferecidos pela AaronTec, empresa especializada em soluções de tecnologia da informação, por meio do site www.aarontec.com.br ou qualquer outro meio disponibilizado pela empresa.

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma disposição destes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.

## 2. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

- **AaronTec**: referência à empresa AaronTec e suas subsidiárias, afiliadas e parceiros.
- **Serviços**: todos os produtos, serviços, conteúdos, recursos, tecnologias ou funcionalidades oferecidos pela AaronTec.
- **Usuário**: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da AaronTec.
- **Conteúdo**: textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, fotografias, programas de computador, banco de dados, redes ou arquivos disponibilizados pela AaronTec.

## 3. Serviços Oferecidos

A AaronTec oferece diversos serviços na área de tecnologia da informação, incluindo:

- Desenvolvimento de sistemas e aplicativos
- Integração de sistemas
- Consultoria em TI
- Suporte técnico
- Hospedagem de servidores
- Soluções em nuvem
- Serviços de segurança da informação
- Outros serviços relacionados à tecnologia da informação

Os detalhes específicos, condições e valores de cada serviço serão objeto de proposta comercial específica e/ou contrato de prestação de serviços, que farão parte integrante destes Termos.

## 4. Cadastro e Conta de Usuário

### 4.1. Para contratar nossos serviços ou acessar determinadas áreas do site, poderá ser necessário realizar cadastro e criar uma conta de usuário.

### 4.2. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a atualização de tais dados.

### 4.3. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser imediatamente comunicada à AaronTec.

### 4.4. A AaronTec reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário, a qualquer momento, caso sejam detectadas informações falsas, inconsistentes ou violação destes Termos ou da legislação aplicável.

## 5. Condições de Uso

### 5.1. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

- Não violar qualquer disposição destes Termos ou da legislação aplicável
- Não infringir direitos de propriedade intelectual da AaronTec ou de terceiros
- Não utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
- Não interferir ou interromper o funcionamento do site ou servidores
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
- Não utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar o site
- Não compartilhar sua senha ou permitir que terceiros acessem sua conta

### 5.2. A AaronTec reserva-se o direito de monitorar o uso de seus serviços para garantir o cumprimento destes Termos.

## 6. Contratação dos Serviços

### 6.1. A contratação dos serviços poderá ser realizada através do site, por e-mail, telefone ou presencialmente, conforme a natureza do serviço.

### 6.2. A AaronTec apresentará proposta comercial detalhando o escopo, prazos e valores dos serviços solicitados.

### 6.3. A proposta comercial aprovada pelo cliente e/ou o contrato de prestação de serviços assinado pelas partes fará parte integrante destes Termos.

### 6.4. A AaronTec reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços caso entenda que não possui capacidade técnica, operacional ou caso o serviço solicitado viole a legislação ou direitos de terceiros.

## 7. Preços e Pagamentos

### 7.1. Os preços dos serviços serão informados na proposta comercial ou contrato específico.

### 7.2. A AaronTec reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, respeitados os contratos vigentes.

### 7.3. Os pagamentos deverão ser realizados conforme as condições estabelecidas na proposta comercial ou contrato.

### 7.4. Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades:
- Juros de mora de 1% ao mês
- Multa de 2% sobre o valor em atraso
- Correção monetária pelo IPCA/IBGE
- Suspensão dos serviços após 15 dias de atraso
- Rescisão contratual após 30 dias de atraso

### 7.5. Os serviços suspensos por falta de pagamento serão reativados em até 24 horas após a confirmação do pagamento dos valores em atraso, incluindo multas e juros.

## 8. Prazos e Entrega

### 8.1. Os prazos para execução e entrega dos serviços serão estabelecidos na proposta comercial ou contrato.

### 8.2. A AaronTec envidará seus melhores esforços para cumprir os prazos acordados, porém não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
- Fornecimento incompleto ou tardio de informações pelo cliente
- Alterações no escopo solicitadas pelo cliente
- Eventos de força maior ou caso fortuito
- Problemas técnicos não imputáveis à AaronTec

### 8.3. Qualquer alteração nos prazos será comunicada ao cliente com a maior antecedência possível.

## 9. Garantia e Suporte

### 9.1. A AaronTec garante que os serviços serão prestados com qualidade, em conformidade com as especificações acordadas e as melhores práticas do mercado.

### 9.2. O suporte técnico será fornecido conforme estabelecido na proposta comercial ou contrato específico.

### 9.3. A garantia dos serviços não cobre problemas decorrentes de:
- Uso indevido ou em desacordo com as orientações fornecidas
- Alterações realizadas pelo cliente ou terceiros sem autorização da AaronTec
- Problemas em equipamentos, softwares ou serviços fornecidos por terceiros
- Casos fortuitos ou força maior

## 10. Propriedade Intelectual

### 10.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site da AaronTec, incluindo textos, imagens, logos, marcas, softwares e bases de dados, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à AaronTec ou a terceiros que tenham autorizado seu uso.

### 10.2. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da AaronTec.

### 10.3. A titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre os produtos desenvolvidos pela AaronTec será regida conforme estabelecido na proposta comercial ou contrato específico.

### 10.4. Salvo disposição contratual em contrário, a AaronTec concederá ao cliente uma licença de uso não exclusiva, não transferível e por tempo determinado dos produtos desenvolvidos.

## 11. Confidencialidade

### 11.1. As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações a que tiverem acesso em virtude da prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas, comerciais, financeiras e estratégicas.

### 11.2. As obrigações de confidencialidade permanecerão válidas durante toda a vigência da prestação dos serviços e por um período adicional de 5 (cinco) anos após seu término.

### 11.3. Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que:
- Sejam de domínio público antes de sua revelação
- Se tornem de domínio público sem culpa da parte receptora
- Sejam reveladas em razão de exigência legal ou ordem judicial
- Sejam previamente conhecidas pela parte receptora

## 12. Limitação de Responsabilidade

### 12.1. A AaronTec envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e funcionamento contínuo de seus serviços, mas não pode garantir que estes serão ininterruptos, livres de erros ou que o site estará disponível o tempo todo.

### 12.2. A AaronTec não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer outros danos resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços.

### 12.3. A responsabilidade total da AaronTec em relação a qualquer reclamação decorrente destes Termos será limitada ao valor total pago pelo cliente à AaronTec nos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do evento que originou a reclamação.

## 13. Rescisão

### 13.1. Estes Termos vigorarão por tempo indeterminado, podendo ser rescindidos nas seguintes hipóteses:
- Por acordo entre as partes
- Pelo término do prazo contratual estabelecido
- Por violação de qualquer disposição destes Termos
- Por falência, recuperação judicial ou insolvência de qualquer das partes
- Por impossibilidade técnica de continuidade da prestação dos serviços

### 13.2. Em caso de rescisão, o cliente deverá efetuar o pagamento de valores pendentes pelos serviços já prestados.

### 13.3. A rescisão destes Termos não afetará direitos e obrigações adquiridos durante sua vigência.

## 14. Alterações nos Termos

### 14.1. A AaronTec reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site.

### 14.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, salvo disposição em contrário.

### 14.3. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente estes Termos para tomar conhecimento de eventuais alterações.

### 14.4. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

## 15. Disposições Gerais

### 15.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos, relacionados ao mesmo objeto.

### 15.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

### 15.3. A tolerância da AaronTec em exigir o estrito cumprimento destes Termos não constitui novação ou renúncia, nem impede que exija seu cumprimento posteriormente.

### 15.4. Estes Termos não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade, parceria, joint venture, emprego ou franquia entre a AaronTec e o usuário.

### 15.5. É vedada a cessão destes Termos ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes sem o prévio consentimento por escrito da outra parte.

## 16. Lei Aplicável e Foro

### 16.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

### 16.2. Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/estado] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

## 17. Contato

Para esclarecer dúvidas, apresentar sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos ou aos serviços da AaronTec, entre em contato através do e-mail [email protected] ou pelo formulário disponível em nosso site.